O movimento de volta às aulas já começou com a corrida de pais e responsáveis de estudantes às livrarias e lojas do ramo, munidos de listas de material escolar para compras, fornecidas pelos colégios de seus filhos. Apesar de existir Lei Nacional que dispõe sobre o assunto, desde o ano de 1990 (Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – CDC), portanto, há 20 anos, ainda há muitos pais e responsáveis que não sabem o que lhes é permitido ser cobrado na lista de material escolar pelas instituições de ensino. Aqui na Bahia existe Lei Estadual regulando o assunto (Lei 6.586/1994), estabelecendo que só podem ser solicitados nas instituições de ensino pré-escolar, fundamental e médio, itens diretamente relacionados ao processo didático-pedagógico. Materiais de consumo ligados ao expediente da instituição de ensino não podem integrar a lista de material dos alunos. Assim, os pais e responsáveis devem verificar a finalidade do material solicitado e também devem observar se as quantidad